O edital do ENAM 2026.1 — o 5º Exame Nacional da Magistratura — foi publicado em 3 de março de 2026 pela ENFAM, com organização da FGV. As inscrições estão abertas até 9 de abril de 2026 e a prova será aplicada em 7 de junho de 2026.
Se você quer ingressar na magistratura, a aprovação no ENAM é obrigatória. Neste guia completo, reunimos tudo que você precisa saber: cronograma, conteúdo programático, nota de corte, distribuição de questões e a melhor estratégia de estudo.
O que é o ENAM e por que ele é obrigatório?
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é o processo seletivo unificado que habilita candidatos a se inscreverem em concursos de juiz em todo o Brasil. Ele foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Desde novembro de 2023, a aprovação no ENAM é pré-requisito obrigatório para inscrição em concursos de magistratura de todos os Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho e Tribunais Militares.
Em outras palavras: sem ENAM, você não pode nem se inscrever para ser juiz.
O exame é aplicado duas vezes por ano (semestral), e o certificado de aprovação tem validade de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos.
Cronograma Completo do ENAM 2026.1
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 03 de março de 2026 |
| Período de inscrições | 09 de março a 09 de abril de 2026 (até 16h) |
| Solicitação de isenção de taxa | 09 a 19 de março de 2026 |
| Prazo para pagamento da taxa | Até 10 de abril de 2026 |
| Data da prova objetiva | 07 de junho de 2026 (13h às 18h) |
| Fechamento dos portões | 12h30 |
| Divulgação do resultado final | 24 de agosto de 2026 |
A inscrição é feita exclusivamente pelo site da FGV (conhecimento.fgv.br) e a taxa é de R$ 120,00.
Como Funciona a Prova do ENAM 2026.1
A prova do ENAM é composta por 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada (apenas uma correta). A duração é de 5 horas (das 13h às 18h) e a aplicação é simultânea em todas as capitais brasileiras.
Nota de Corte — Quantas questões preciso acertar?
Para ampla concorrência, o mínimo é 70% de acertos, ou seja, 56 questões corretas em 80.
Para candidatos que se autodeclaram negros (pretos ou pardos), indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o mínimo é 50% de acertos, ou seja, 40 questões corretas.
Distribuição de Questões por Disciplina
| Disciplina | Nº de Questões | Peso na Prova |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 16 questões | 20% |
| Direito Penal | 12 questões | 15% |
| Direito Civil | 12 questões | 15% |
| Direito Processual Civil | 12 questões | 15% |
| Direito Administrativo | 10 questões | 12,5% |
| Formação Humanística | 6 questões | 7,5% |
| Direitos Humanos | 6 questões | 7,5% |
| Direito Empresarial | 6 questões | 7,5% |
| TOTAL | 80 questões | 100% |
Observe que Direito Constitucional representa sozinho 20% da prova — é a disciplina com maior peso. As 5 maiores disciplinas (Constitucional, Penal, Civil, Processual Civil e Administrativo) somam 62 questões, ou 77,5% da prova.
Conteúdo Programático — O Que Estudar para o ENAM 2026.1
O conteúdo programático detalhado está no Anexo I do edital. Aqui trazemos os principais tópicos de cada disciplina:
Direito Constitucional (16 questões)
Fundamentos constitucionais e princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Controle de constitucionalidade. Processo constitucional. Ordem econômica e financeira. Ordem social.
Direito Penal (12 questões)
Parte Geral: teoria do crime, culpabilidade, imputabilidade, concurso de pessoas, penas, medidas de segurança, prescrição. Parte Especial: crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual, administração pública. Legislação penal especial.
Direito Civil (12 questões)
Obrigações. Contratos em espécie. Responsabilidade civil. Direitos reais. Direito de família. Direito das sucessões. LINDB.
Direito Processual Civil (12 questões)
Teoria geral do processo. Procedimento comum. Tutelas provisórias. Recursos. Execução. Processos nos tribunais. Precedentes.
Direito Administrativo (10 questões)
Princípios administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos (Nova Lei 14.133/2021). Servidores públicos. Responsabilidade do Estado. Controle da administração.
Formação Humanística (6 questões)
Ética e deontologia da magistratura. Filosofia do direito. Sociologia jurídica. Psicologia judiciária. Teoria geral do direito.
Direitos Humanos (6 questões)
Instrumentos internacionais de proteção. Sistema Interamericano. Jurisprudência da Corte IDH. Tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro.
Direito Empresarial (6 questões)
Teoria geral do direito empresarial. Sociedades. Títulos de crédito. Recuperação judicial e falência. Contratos mercantis.
O que Mudou no ENAM 2026.1 em Relação aos Anteriores
O ENAM 2026.1 traz algumas novidades importantes em relação às edições anteriores:
Incorporação de temas sobre Lei Digital e Novas Tecnologias: blockchain, criptomoedas, smart contracts, algoritmos e economia digital passam a integrar o conteúdo.
Maior integração entre Direito Constitucional e tratados internacionais: as questões tendem a cruzar direito constitucional doméstico com normas internacionais de direitos humanos.
Ênfase renovada em Jurisprudência dos Tribunais Superiores: conhecer os informativos recentes do STF e STJ é essencial.
Padrão de questões mais exigente: a FGV tem mantido um nível elevado, combinando densidade teórica, precisão normativa e jurisprudência atualizada.
Como Estudar para o ENAM 2026.1 — Estratégia de Preparação
Priorize as disciplinas de maior peso
Com apenas 3 meses até a prova (março a junho), você precisa ser estratégico. Foque nas 5 maiores disciplinas que somam 77,5% da prova: Constitucional (16), Penal (12), Civil (12), Processual Civil (12) e Administrativo (10).
Use o método do tripé
1. Legislação seca: leia os artigos mais cobrados de cada matéria, com foco nas leis que a FGV mais explora.
2. Jurisprudência: estude as Súmulas Vinculantes, súmulas do STJ, teses de repercussão geral e informativos recentes. A FGV adora cobrar jurisprudência.
3. Questões: resolva TODAS as provas anteriores do ENAM (2024.1, 2024.2, 2025.1, 2025.2). Identifique o padrão da banca.
Monte um cronograma realista
Com 11 semanas até a prova (março a junho), distribua seu tempo:
Semanas 1-6: estude as 5 disciplinas principais com legislação + jurisprudência
Semanas 7-9: inclua Humanística, Direitos Humanos e Empresarial
Semanas 10-11: simulados completos e revisão dos pontos fracos
Dedique pelo menos 20-25 horas semanais de estudo.
Sistematize seu material
O ENAM cobra um volume grande de conteúdo em 80 questões. Ter material sistematizado — que reúna doutrina, jurisprudência, legislação e questões em um só lugar — economiza tempo e evita que você se perca entre dezenas de fontes diferentes.
Se você quer otimizar sua preparação com material que já reúne tudo que precisa em um único documento, conheça os Cadernos Sistematizados. Mais de 50.000 concurseiros já usam nossos cadernos, que trazem doutrina, jurisprudência atualizada, legislação e questões — tudo sistematizado por disciplina.
→ QUERO CONHECER OS CADERNOS PARA MAGISTRATURA
Requisitos para se Inscrever no ENAM
Para se inscrever no ENAM 2026.1, você precisa:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado pelo Decreto 70.391/1972)
- Ter concluído o curso de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC até a data de início das inscrições
- Estar quite com o serviço militar (se homem)
- Estar quite com as obrigações eleitorais
Importante: não é necessário ter 3 anos de atividade jurídica para fazer o ENAM. A exigência dos 3 anos é para o concurso da magistratura em si (TJ, TRF), não para o exame de habilitação.
Quais Concursos Exigem o ENAM em 2026
Atualmente, todos os concursos de magistratura no Brasil exigem aprovação no ENAM:
- TJ-MG — 103 vagas (inscrições abertas até 22/04)
- TJ-BA — inscrições abertas até 02/04
- TJ-PR — provas em andamento
- TJ-GO — edital publicado
- TJ-AC — 20 vagas (Cebraspe)
- TRF2 — prova objetiva em 16/04
- TRF6 — provas escritas em 19-20/04
- TRF5 — autorizado
Ou seja: aprovar no ENAM agora abre portas para dezenas de concursos com salários iniciais acima de R$ 35.000.
Não perca tempo: o Combo Magistratura dos Cadernos Sistematizados reúne TODOS os cadernos que você precisa para o ENAM e para os concursos estaduais — Constitucional, Penal, Civil, Processual Civil, Administrativo, Humanística, Direitos Humanos e Empresarial. Tudo atualizado com a jurisprudência de 2026.
→ VER COMBO MAGISTRATURA COM DESCONTO
Perguntas Frequentes sobre o ENAM 2026.1
O ENAM é obrigatório para ser juiz?
Sim. Desde novembro de 2023, a aprovação no ENAM é pré-requisito para inscrição em qualquer concurso de magistratura no Brasil.
Quantas vezes posso fazer o ENAM?
Quantas vezes quiser. O exame é semestral e você pode refazê-lo para melhorar sua habilitação.
Qual a validade do certificado de aprovação?
2 anos, prorrogável uma única vez por igual período (total máximo de 4 anos).
Preciso de 3 anos de atividade jurídica para o ENAM?
Não. A exigência de 3 anos de atividade jurídica é para os concursos de magistratura, não para o ENAM em si.
Qual a nota de corte?
70% (56 acertos em 80) para ampla concorrência. 50% (40 acertos) para candidatos cotistas.
Qual a banca do ENAM 2026.1?
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Onde faço a inscrição?
Exclusivamente no site da FGV: conhecimento.fgv.br. A taxa é de R$ 120,00.
A prova é aplicada em todas as capitais?
Sim. O ENAM é aplicado simultaneamente em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal.
Posso pedir isenção da taxa?
Sim, entre 09 e 19 de março de 2026, se você se enquadrar nos critérios de baixa renda.
Conclusão — Não Perca Esta Oportunidade
O ENAM 2026.1 é a porta de entrada para a magistratura em todo o Brasil. Com mais de 200 vagas abertas em concursos de juiz neste momento (TJ-MG, TJ-BA, TJ-PR, TRFs), aprovar no ENAM agora é o primeiro passo para uma das carreiras mais bem remuneradas do serviço público.
A prova é em 7 de junho — você tem pouco mais de 2 meses para se preparar. Use esse tempo com inteligência: foque nas disciplinas de maior peso, estude jurisprudência atualizada e sistematize seu material.
Prepare-se para o ENAM 2026.1 com os Cadernos Sistematizados — material completo e atualizado, reunindo doutrina, jurisprudência, legislação e questões em um único documento por disciplina. Otimize seu tempo de estudo.
→ QUERO ME PREPARAR PARA O ENAM COM OS CADERNOS SISTEMATIZADOS
